Questões de Concurso

Um estagiário de direito em um órgão público federal está elaborando um ofício para um tribunal de contas. Ele tem dúvidas sobre a forma correta de iniciar a comunicação, considerando as normas de tratamento protocolar e a hierarquia entre as instituições. A consulta ao Manual de Redação da Presidência da República é fundamental para orientá-lo.

(a)

O Manual de Redação da Presidência da República estabelece que o tratamento 'Vossa Excelência' deve ser utilizado apenas para Presidente da República e Ministros de Estado.

(b)

Ao se dirigir a um Tribunal de Contas, o tratamento adequado é 'Vossa Senhoria', por se tratar de órgão técnico e não de alto escalão político.

(c)

O Manual de Redação da Presidência da República indica o uso de 'Vossa Excelência' para Ministros de Estado, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e para os Tribunais de Contas.

(d)

Formas de tratamento como 'Senhor' ou 'Senhora' são suficientes para qualquer comunicação oficial com órgãos públicos, dispensando o uso de 'Vossa Excelência'.

(e)

O Manual de Redação da Presidência da República não aborda formas de tratamento para órgãos colegiados como os Tribunais de Contas, focando apenas em autoridades individuais.