Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Montenegro (RS) é um órgão colegiado e permanente, com caráter deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma recente reunião ordinária, os conselheiros discutiram a proposta de ampliação da cobertura da atenção básica no município. Para que a decisão tomada pelo conselho tenha validade e representatividade, é fundamental que o processo de discussão e deliberação esteja alinhado aos princípios do controle social. Qual das seguintes opções descreve corretamente a participação e o papel do controle social no SUS, conforme a legislação vigente?

(a)

O controle social se restringe à aprovação de contas públicas, sem participação nas decisões sobre políticas e planos de saúde.

(b)

Os conselhos de saúde devem ser compostos majoritariamente por representantes do poder executivo municipal, com pouca participação de usuários e trabalhadores da saúde.

(c)

A participação da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde, com representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, é essencial para a formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.

(d)

As conferências de saúde devem ocorrer a cada dez anos, apenas para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

(e)

O controle social é exercido unicamente por meio de auditorias externas, sem a necessidade de participação direta da comunidade nas instâncias deliberativas.