Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei 8.842/1994, e o Estatuto do Idoso estruturam um conjunto de direitos que repercutem em contextos educacionais e socioassistenciais. Marque a afirmativa CORRETA.

(a)

A política e o estatuto afirmam prioridade para atenção ao idoso em serviços públicos, tratam de convivência familiar e comunitária e preveem participação em instâncias de controle social, o que abre campo de atuação para o Serviço Social em redes intersetoriais.

(b)

Os dois instrumentos definem o idoso como pessoa com idade igual ou superior a cinquenta anos, concentram direitos em programas de lazer e afastam obrigações relativas à previdência e à assistência social.

(c)

A Política Nacional do Idoso vincula a proteção principalmente a entidades filantrópicas, e o Estatuto do Idoso direciona a responsabilidade central para organizações de voluntariado.

(d)

O Estatuto do Idoso apresenta caráter predominantemente simbólico, concentra disposições em declarações de princípios e deixa de articular instrumentos de responsabilização em caso de violação de direitos.

(e)

A Lei 8.842/1994 define o idoso como grupo destinatário exclusivo da assistência social, e o Estatuto do Idoso restringe a atuação do Serviço Social a instituições de longa permanência.