Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública

FC1315928

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Um servidor público municipal recém-admitido em Trindade (GO) tem dúvidas sobre seus direitos e deveres, especialmente em relação à sua jornada de trabalho e possíveis afastamentos. Ele consultou a legislação municipal para esclarecer essas questões e garantir o cumprimento das normas.

(a)

A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, podendo haver flexibilização em casos excepcionais, mediante aprovação da chefia imediata e observância dos limites legais.

(b)

O servidor tem direito a licença para tratar de interesses particulares por até 90 dias a cada 5 anos de efetivo exercício, sem necessidade de justificativa.

(c)

A licença-gestante tem duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias em casos de acompanhamento médico especializado.

(d)

O regime disciplinar prevê a penalidade de demissão para infrações de menor gravidade, como atrasos frequentes e descumprimento de ordens simples.

(e)

O servidor pode se ausentar do serviço por até 8 dias consecutivos para acompanhar o falecimento de um tio, sem necessidade de comprovação.