Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública

FC1315929

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A Câmara Municipal de Trindade (GO) está em processo de revisão de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para adequá-lo às novas realidades administrativas e garantir a valorização de seus servidores. A proposta visa estabelecer critérios claros para progressão e remuneração.

(a)

A promoção por mérito, prevista no PCCV, ocorre automaticamente a cada 5 anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho.

(b)

A estrutura de cargos e carreiras do Poder Legislativo de Trindade-GO é definida pela Lei Municipal nº 2.407/2025, que estabelece os requisitos para ingresso e as formas de progressão.

(c)

O vencimento básico dos servidores será reajustado anualmente com base na inflação acumulada, sem a necessidade de aprovação legislativa específica.

(d)

A progressão funcional por antiguidade é concedida a cada 3 anos, desde que o servidor não tenha sofrido penalidade disciplinar nos últimos 12 meses.

(e)

A remuneração dos cargos comissionados será fixada em patamares inferiores aos dos servidores efetivos, como forma de incentivar a estabilidade no serviço público.