Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde precisa planejar a organização da rede de atenção à saúde em Trindade (GO), garantindo que os serviços sejam ofertados de forma integrada e regionalizada. Ele está consultando a legislação pertinente para entender como o Ministério da Saúde estrutura o funcionamento do SUS em termos de planejamento, programação e gestão. O Decreto nº 7.508/2011 é uma referência fundamental nesse processo.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90, estabelecendo diretrizes para a organização do SUS, incluindo o planejamento e a articulação interfederativa.

(b)

O referido decreto dispõe sobre a criação de um sistema de saúde totalmente privado, com subsídios públicos para garantir a acessibilidade de todos os cidadãos.

(c)

O planejamento da saúde, conforme o decreto, deve ser realizado de forma isolada por cada município, sem necessidade de articulação com estados e a União.

(d)

A região de saúde, segundo o decreto, é definida unicamente pela proximidade geográfica, desconsiderando a capacidade de oferta de serviços e a demanda populacional.

(e)

O decreto determina que as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite são órgãos consultivos sem poder de decisão sobre a programação e o financiamento do SUS.