Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Trindade (GO), foi discutida a implementação de novas diretrizes para a participação social na gestão do SUS. Um dos pontos de debate foi a forma como as decisões sobre a alocação de recursos e o planejamento das ações de saúde devem ser tomadas, envolvendo representantes dos usuários, trabalhadores e gestores.

(a)

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que as decisões sobre o SUS devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores municipais, sem a necessidade de consulta aos conselhos de saúde.

(b)

Segundo a Resolução nº 453/2012, os conselhos de saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, compostos por representantes dos diversos segmentos sociais, com a função de fiscalizar, controlar e propor diretrizes para a política de saúde.

(c)

A Resolução nº 453/2012 determina que os conselhos de saúde tenham caráter consultivo e temporário, sendo convocados apenas em situações de emergência ou crise.

(d)

A participação dos trabalhadores da saúde nos conselhos é proibida, pois eles podem ter interesses conflitantes com os da gestão e dos usuários.

(e)

A Resolução nº 453/2012 permite que os conselhos de saúde sejam compostos apenas por representantes do governo, garantindo a agilidade na tomada de decisões.