Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em Trindade (GO), a gestão municipal tem enfrentado desafios para alocar recursos suficientes para a manutenção e expansão dos serviços de saúde, especialmente diante do aumento da demanda e da necessidade de incorporação de novas tecnologias. A busca por um financiamento sustentável é uma prioridade.

(a)

O financiamento da saúde no Brasil é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços sem aporte de recursos adicionais.

(b)

A Constituição Federal prevê a participação de recursos privados, como planos de saúde e filantropia, como a principal fonte de financiamento do SUS, reduzindo a dependência de verbas públicas.

(c)

Os recursos destinados à saúde devem ser definidos por meio de emendas parlamentares individuais, garantindo que cada deputado decida onde o dinheiro será aplicado.

(d)

O financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e Municípios), com repasses federais e estaduais, e a aplicação de recursos próprios pelos municípios, observando percentuais mínimos constitucionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(e)

A gestão municipal pode optar por extinguir os serviços públicos de saúde e repassar toda a responsabilidade para o setor privado, mediante contrato de concessão.