Questões de Concurso

Um município goiano, preocupado com a saúde de seus habitantes, implementou um programa de vigilância da qualidade da água para consumo humano. A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável por executar as ações estabelecidas no plano nacional de vigilância, em articulação com os responsáveis pelo abastecimento. Considerando as competências definidas na legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação municipal nesse contexto.

(a)

O município tem a competência de estabelecer as prioridades, objetivos e metas em indicadores de vigilância da qualidade da água, a serem pactuados na Comissão Intergestores. Essa função é primordial para garantir a uniformidade dos padrões em âmbito estadual.

(b)

A responsabilidade do município é promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os órgãos estaduais e os responsáveis pelo controle. Essa promoção visa garantir que as diretrizes nacionais sejam cumpridas.

(c)

Cabe ao município exercer a vigilância da qualidade da água em sua esfera de atuação, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano, sendo este o órgão principal na execução das ações.

(d)

O município deve encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surtos relacionados à água. Essa comunicação é crucial para a identificação de patógenos e a prevenção de novas ocorrências.

(e)

Em situações de surto de doença de diarreia aguda, o município, em parceria com o estado, deve analisar a microbiologia da água para apoiar a investigação epidemiológica. Essa análise visa identificar o gênero ou espécie do microrganismo causador.