Questões de Concurso

Um servidor público em Catas Altas (MG) que atua na área de assistência social precisa compreender a relação entre o Estado, o financiamento e as políticas sociais. Ele se depara com um estudo que aponta a importância do fundo público como instrumento para a garantia dessas políticas, especialmente em um contexto de expansão da seguridade social. Analise as afirmativas sobre o fundo público e seu papel no financiamento das políticas sociais.

(a)

O fundo público é um instrumento de gestão privada, utilizado exclusivamente para cobrir déficits orçamentários e não possui relação direta com o financiamento de políticas sociais.

(b)

A destinação do fundo público para as políticas sociais é uma decisão discricionária dos governantes, podendo ser alterada a qualquer momento sem necessidade de previsão legal ou debate público.

(c)

O fundo público, em suas diversas modalidades, constitui a principal fonte de financiamento das políticas sociais, sendo essencial para a garantia de sua universalidade e integralidade.

(d)

A privatização de empresas estatais é a única forma de aumentar o fundo público destinado às políticas sociais, pois gera receita direta para o orçamento público.

(e)

O fundo público para políticas sociais é composto apenas por impostos diretos, excluindo-se contribuições sociais e outras fontes de receita.