Questões de Concurso

Prefeitura de São Benedito - CE

Concurso: Prefeitura de São Benedito - CE
Cargo: Cuidador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETREDE

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Direito Constitucional

FC1316290

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O ensino será ministrado com base na desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(c)

O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(d)

Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

(e)

O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.