Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade litorânea decidiu implementar um novo sistema de coleta e tratamento de esgoto para melhorar a saúde pública e a balneabilidade das praias. A proposta envolve a criação de uma nova taxa para custear a obra e a concessão da operação a uma empresa privada. Durante a audiência pública para debater o projeto, surgiram questionamentos sobre os princípios que regem a prestação desses serviços essenciais à população.

(a)

A continuidade do serviço público é um princípio que permite à concessionária interromper o fornecimento em caso de inadimplência do usuário, garantindo a sustentabilidade financeira da operação.

(b)

O princípio da universalidade exige que o serviço público seja prestado de forma igualitária a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, sendo vedada a cobrança de tarifas ou taxas para seu custeio.

(c)

A eficiência no serviço público se traduz na busca pela melhor qualidade na prestação, com otimização dos recursos e satisfação do usuário, podendo a Administração optar pela forma de execução que melhor atenda a esses objetivos.

(d)

O princípio da modicidade das tarifas permite que o preço cobrado pelo serviço público seja fixado livremente pela concessionária, visando maximizar seus lucros e investimentos.

(e)

A pessoalidade no serviço público autoriza que o usuário escolha o prestador do serviço, garantindo que a execução seja realizada por profissional de sua preferência, mesmo em regime de concessão.