Questões de Concurso

Prefeitura de São Benedito - CE

Concurso: Prefeitura de São Benedito - CE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETREDE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1316420

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A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção

(a)

O licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.

(b)

A avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.

(c)

O Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.

(d)

A compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.

(e)

A fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.