Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Colniza (MT) está em processo de aquisição de novos equipamentos de informática para suas secretarias. A escolha do fornecedor foi realizada mediante licitação, e agora é necessário formalizar a relação jurídica para garantir a entrega dos materiais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as regras para essa formalização, diferenciando-a de outros tipos de acordos. Qual a natureza jurídica do ajuste firmado entre a Administração Pública e o particular para a compra de bens?