Questões de Concurso

A Prefeitura de Colniza (MT) firmou um contrato com uma empresa de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. Após o início da obra, a Administração Pública identificou a necessidade de realizar alterações no projeto original, visando otimizar o uso de recursos e atender a novas demandas da comunidade. Diante desse cenário, a prefeitura pode modificar unilateralmente o contrato?

(a)

Sim, a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente o contrato administrativo para atender ao interesse público, desde que devidamente motivado.

(b)

Não, qualquer alteração no contrato exige a concordância expressa e prévia da empresa contratada, sob pena de nulidade da modificação.

(c)

Apenas em casos de emergência ou calamidade pública a Administração pode alterar o contrato unilateralmente; nos demais casos, é necessária uma nova licitação.

(d)

A modificação unilateral só é permitida se houver previsão expressa no edital de licitação, caso contrário, é vedada.

(e)

A Administração pode solicitar a alteração, mas a empresa contratada tem o direito de recusá-la, mantendo-se as condições originais do contrato.