Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do interior do Ceará demonstra dúvidas sobre a aplicação dos princípios que regem a Administração Pública. Ele questiona como a divulgação de informações e a busca por resultados eficientes se manifestam no dia a dia do órgão onde atua. Considerando as normativas que orientam a atuação administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses princípios.

(a)

O princípio da publicidade exige a divulgação irrestrita de todos os atos administrativos, sem exceção, garantindo o acesso pleno do cidadão a qualquer informação, enquanto o princípio da eficiência se traduz na simples realização de tarefas, independentemente do custo ou qualidade.

(b)

A publicidade, como regra, impõe a divulgação dos atos administrativos, mas pode ser excepcionada em casos que envolvam a segurança nacional ou a intimidade das pessoas, e a eficiência busca a melhor relação entre o custo e o benefício, visando a otimização dos recursos públicos.

(c)

O princípio da publicidade é absoluto e deve ser aplicado em todas as situações, sem qualquer possibilidade de sigilo, e o princípio da eficiência se limita à rapidez na execução das tarefas, sem considerar a qualidade ou o custo.

(d)

A divulgação de informações pela Administração Pública é opcional e depende da conveniência do gestor, enquanto o princípio da eficiência se resume à produtividade, mesmo que isso gere desperdício de recursos.

(e)

O princípio da publicidade permite a divulgação de informações pessoais sigilosas, como CPF e RG, em portais de transparência, e o princípio da eficiência se caracteriza pela quantidade de atos produzidos, sem qualquer análise de resultado.