Questões de Concurso

O município de Mossoró (RN) busca otimizar a gestão de seus bens públicos, visando garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos. Em relação ao patrimônio público, a movimentação e a baixa de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente um procedimento comum.

(a)

A alienação de bens móveis de pequeno valor, desde que autorizada pelo prefeito, pode ser realizada mediante doação direta a entidades sem fins lucrativos, sem necessidade de licitação.

(b)

O tombamento de um bem público visa sua preservação e, após o tombamento, o bem se torna inalienável e imprescritível, não podendo sofrer qualquer tipo de alteração ou transferência.

(c)

A baixa de um bem móvel do patrimônio público ocorre quando este se torna inservível ou antieconômico para o uso, mediante processo administrativo que comprove sua condição e autorize a alienação ou descarte.

(d)

O registro de um bem público deve ser feito apenas no momento de sua alienação, para fins de controle fiscal, não sendo necessário o registro de sua aquisição ou incorporação.

(e)

A movimentação de bens entre secretarias municipais é proibida para evitar a descontinuidade dos serviços públicos, sendo cada secretaria responsável exclusiva por seus próprios bens.