Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1316787

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Em um município, a gestão local busca fortalecer os mecanismos de participação social e controle democrático das políticas públicas. Para isso, pretende revitalizar os conselhos municipais e criar centros de defesa de direitos, visando ampliar o diálogo entre o Estado e a sociedade civil.

(a)

Os conselhos municipais e os centros de defesa são órgãos meramente consultivos, sem poder de fiscalização ou proposição de políticas.

(b)

A criação de centros de defesa e o fortalecimento dos conselhos são estratégias importantes para garantir a participação cidadã e o controle social sobre as políticas públicas.

(c)

A atuação dos conselhos e centros de defesa deve ser restrita a questões de interesse exclusivo do poder público, sem interferência da sociedade civil.

(d)

A existência de delegacias especializadas em direitos humanos é suficiente para garantir a participação social, tornando desnecessários conselhos e centros de defesa.

(e)

O papel dos conselhos é apenas o de aprovar as decisões já tomadas pelo executivo municipal, sem espaço para deliberação ou proposição.