Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1316789

notificar erro

Uma criança de 10 anos, após a separação dos pais, apresenta dificuldades de adaptação escolar e comportamentos agressivos. O Conselho Tutelar é acionado para intervir e garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas notificar os pais sobre o comportamento da criança, sem tomar medidas de proteção.

(b)

A intervenção do Conselho Tutelar se restringe à aplicação de medidas socioeducativas, mesmo em casos que não envolvem atos infracionais.

(c)

O Conselho Tutelar, ao atuar para garantir os direitos da criança, pode aplicar medidas de proteção, como o encaminhamento para acompanhamento psicológico e a garantia de matrícula escolar.

(d)

A responsabilidade pela criança após a separação dos pais é exclusivamente do genitor que detém a guarda, sem necessidade de intervenção do Conselho Tutelar.

(e)

O ECA não prevê a atuação do Conselho Tutelar em casos de dificuldades de adaptação escolar, focando apenas em situações de negligência grave.