A organização e o funcionamento do ensino nas escolas de Educação Básica são regidos por um conjunto de leis e normas que visam garantir a qualidade e a equidade educacional. Em Porto Velho (RO), a Secretaria Municipal de Educação estabelece normas complementares para a aplicação da legislação federal e estadual. Um diretor escolar precisa assegurar que a escola esteja em conformidade com as normas vigentes, especialmente no que diz respeito à avaliação da aprendizagem.