Questões de Concurso

A equipe pedagógica de uma escola em Porto Velho (RO) está revisando o plano de aplicação dos recursos do Fundeb. É fundamental que os gestores compreendam as diretrizes legais para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da educação, promovendo a melhoria do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

(a)

Os recursos do Fundeb podem ser livremente utilizados pela gestão escolar para cobrir despesas administrativas diversas, sem necessidade de comprovação ou vinculação direta com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

(b)

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece que no mínimo 70% dos recursos anuais totais do Fundo devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, e os demais recursos devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(c)

Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à construção de novas escolas e à compra de equipamentos, não podendo ser utilizados para a remuneração de professores ou demais profissionais da educação.

(d)

A aplicação dos recursos do Fundeb não exige prestação de contas ou transparência, pois são verbas de livre gestão do diretor da escola.

(e)

O Fundeb é um fundo municipal que pode ser complementado com recursos próprios do município, mas não recebe aporte do governo federal.