Ao analisar um projeto de edificação submetido à prefeitura, o servidor responsável precisa garantir que a documentação apresentada esteja completa e em conformidade com as exigências legais e técnicas. A ausência de determinados documentos pode levar à exigência de correções ou até mesmo ao indeferimento do pedido. Qual dos seguintes documentos é fundamental para comprovar a responsabilidade técnica de um projeto arquitetônico?