Questões de Concurso

Após a conclusão da obra de reforma da Praça da Matriz em Lagoa da Prata, a prefeitura identificou que a empresa contratada não cumpriu integralmente as especificações técnicas previstas no edital e no contrato, gerando vícios construtivos que afetam a segurança e a estética do local. Diante dessa situação, qual o procedimento mais adequado para a administração pública lidar com o inadimplemento contratual e os defeitos apresentados?

(a)

Realizar o recebimento provisório da obra e aguardar o prazo de garantia para verificar se os defeitos se corrigirão espontaneamente, sem notificar a empresa.

(b)

Promover a rescisão unilateral do contrato, sem notificar a empresa ou aplicar as sanções previstas, para agilizar a contratação de outra empresa.

(c)

Notificar formalmente a empresa contratada sobre os vícios identificados, concedendo prazo para a correção dos defeitos, e, caso não ocorra, aplicar as sanções contratuais e rescindir o contrato, se necessário, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

(d)

Aceitar a obra como está, pois os vícios são estéticos e não comprometem a funcionalidade, evitando litígios e custos adicionais para a administração.

(e)

Realizar o pagamento integral à empresa e, posteriormente, ingressar com ação judicial para reaver os valores gastos com a correção dos vícios, sem antes dar oportunidade de correção à contratada.