A Secretaria de Obras de Lagoa da Prata está elaborando o edital para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os licitantes compreendam exatamente o que será contratado, é fundamental a elaboração de um documento detalhado que descreva o objeto, suas especificações, os requisitos de qualidade e desempenho, e os critérios de aceitação. Qual documento, nos termos da legislação de licitações, cumpre essa função primordial na fase preparatória?