Questões de Concurso

A Prefeitura de Lagoa da Prata, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, necessita elaborar os documentos que subsidiarão o processo licitatório. A escolha do regime de execução, a definição das especificações técnicas e a estimativa de custos são etapas cruciais. Nesse contexto, qual documento é primordial para detalhar o objeto da licitação, suas especificações e os requisitos técnicos necessários para a execução do contrato, servindo de base para a elaboração do orçamento?

(a)

O Estudo Técnico Preliminar (ETP), que visa identificar a necessidade da contratação e as soluções possíveis, mas não detalha as especificações técnicas do objeto.

(b)

O Projeto Básico, que deve conter o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, com nível de precisão compatível com a fase de licitação, incluindo as especificações técnicas e os parâmetros para o orçamento.

(c)

O Plano de Gerenciamento de Riscos, que foca na identificação e mitigação de riscos, sem detalhar as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

(d)

O Termo de Recebimento Definitivo, que é emitido ao final da execução contratual para atestar a conclusão da obra ou serviço.

(e)

O Memorial Descritivo, que, embora importante, é parte integrante do Projeto Básico e não o documento principal para detalhamento do objeto licitatório.