Questões de Concurso

Durante a execução de um contrato de obras públicas em um município mineiro, a fiscalização identificou que a empresa contratada estava apresentando atestados de capacidade técnica falsos para comprovar a execução de serviços semelhantes. Essa descoberta levantou a suspeita de fraude e a necessidade de uma análise aprofundada da conduta da empresa e das consequências para o contrato vigente.

(a)

A apresentação de atestados falsos é uma irregularidade administrativa que pode levar à aplicação de multa, mas não justifica a rescisão contratual, pois a obra em si está sendo executada corretamente.

(b)

A fiscalização deve notificar a empresa para que substitua os atestados falsos por outros verdadeiros em até 30 dias, sob pena de suspensão do contrato.

(c)

A comprovação de falsidade em documentos apresentados para fins de habilitação ou qualificação técnica é motivo para a rescisão unilateral do contrato administrativo, além de possibilitar a aplicação de sanções administrativas e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

(d)

A administração pública deve ignorar a falsidade dos atestados, pois a capacidade técnica da empresa já foi verificada no momento da licitação e não pode ser reavaliada durante a execução contratual.

(e)

A rescisão contratual por apresentação de atestados falsos só é possível se a empresa for declarada inidônea, o que exige um processo administrativo específico e demorado.