Questões de Concurso

O Plano Diretor Participativo de Porto Velho, estabelecido pela Lei Complementar nº 838/2021, é um instrumento crucial para o desenvolvimento urbano e territorial sustentável do município. Ele define diretrizes e objetivos que visam harmonizar o crescimento da cidade com a preservação ambiental e a valorização cultural.

(a)

O Plano Diretor Participativo de Porto Velho prioriza a expansão urbana desordenada e a exploração intensiva de recursos naturais, sem considerar os impactos ambientais.

(b)

Um dos objetivos do Plano Diretor Participativo é o reconhecimento de bens culturais para além da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, valorizando a diversidade étnica e a preservação dos rios.

(c)

O Plano Diretor Participativo de Porto Velho estabelece critérios para a desapropriação de áreas históricas e a construção de novos shoppings centers, visando o desenvolvimento econômico.

(d)

A Lei Complementar nº 838/2021, que rege o Plano Diretor, ignora a importância dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas na gestão territorial do município.

(e)

O Plano Diretor Participativo de Porto Velho foca exclusivamente na infraestrutura de transporte, negligenciando a preservação ambiental e o patrimônio cultural.