Questões de Concurso

Professores da rede municipal de ensino de Porto Velho (RO) reivindicam o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a categoria. A Lei Federal nº 11.738/2008 estabeleceu diretrizes para a remuneração mínima dos profissionais do magistério público da educação básica, buscando garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional.

(a)

O Piso Salarial Profissional Nacional é um teto salarial, limitando a remuneração dos professores a um valor máximo estabelecido em lei federal.

(b)

A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso salarial deve ser pago apenas aos professores com mais de 20 anos de serviço, como forma de incentivo à carreira.

(c)

O Piso Salarial Profissional Nacional, conforme a Lei nº 11.738/2008, refere-se à remuneração mínima a ser paga aos profissionais do magistério público da educação básica, considerando a formação e a jornada de trabalho.

(d)

Os estados e municípios têm autonomia para definir valores inferiores ao piso salarial nacional, caso suas receitas não permitam o cumprimento integral da lei.

(e)

O piso salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 se aplica apenas aos professores do ensino superior, não abrangendo a educação básica.