Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, que já havia completado o ensino médio, foi apreendido em flagrante ao tentar furtar um estabelecimento comercial em Porto Velho (RO). Diante da situação, a autoridade policial e o Ministério Público precisam definir a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato e a legislação vigente.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode sofrer nenhuma sanção, sendo liberado imediatamente após o registro da ocorrência.

(b)

O adolescente deve ser submetido a uma medida de internação, pois a prática de furto é um crime grave que exige punição severa.

(c)

A medida socioeducativa aplicável ao adolescente deve ser definida com base em critérios legais, observando a proteção integral e os direitos da criança e do adolescente, podendo variar entre advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação.

(d)

Como o adolescente já concluiu o ensino médio, ele deve ser tratado como adulto e encaminhado para o sistema prisional comum.

(e)

A única medida socioeducativa possível para o adolescente que comete infração grave é a apreensão e o encaminhamento para um centro de reabilitação sem prazo determinado.