Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (RO) está elaborando o Plano Municipal de Educação, que definirá as metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no município nos próximos dez anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a organização do sistema educacional brasileiro e deve ser observada na elaboração do plano.

(a)

A LDB determina que o Plano Municipal de Educação deve focar exclusivamente no ensino fundamental, desconsiderando a educação infantil e o ensino médio.

(b)

O Plano Municipal de Educação, segundo a LDB, deve ser elaborado sem a participação da comunidade escolar, garantindo maior agilidade na sua aprovação.

(c)

A LDB estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos de educação em todos os níveis, definindo diretrizes e metas para a educação nacional, com a participação da sociedade.

(d)

A organização do sistema educacional, conforme a LDB, é de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos municípios a elaboração de planos próprios.

(e)

A LDB proíbe a existência de instituições de ensino privadas, determinando que toda a educação seja oferecida pelo poder público.