Questões de Concurso

Uma escola pública em Porto Velho (RO) recebeu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a aquisição de novos equipamentos tecnológicos e materiais pedagógicos. A aplicação desses recursos deve seguir diretrizes específicas para garantir que beneficiem diretamente a qualidade do ensino e a aprendizagem dos alunos.

(a)

Os recursos do Fundeb podem ser livremente utilizados pela gestão escolar para cobrir despesas administrativas diversas, sem necessidade de comprovação.

(b)

A aplicação dos recursos do Fundeb é restrita à folha de pagamento dos professores, não podendo ser utilizada para aquisição de materiais ou equipamentos.

(c)

Os recursos do Fundeb devem ser prioritariamente investidos na manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação, e sua aplicação deve ser transparente e controlada.

(d)

A destinação dos recursos do Fundeb é de total autonomia do gestor municipal, sem a necessidade de prestação de contas aos órgãos de controle ou à comunidade escolar.

(e)

Os recursos do Fundeb podem ser utilizados para obras de infraestrutura não relacionadas diretamente ao processo de ensino-aprendizagem, como a construção de quadras poliesportivas.