Questões de Concurso

Um município do interior de Rondônia está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) e busca alinhar suas metas com as diretrizes nacionais. A equipe técnica responsável pela redação do plano precisa considerar os objetivos e estratégias estabelecidos em nível federal para garantir a continuidade e o avanço das políticas educacionais no país. Ao analisar as metas estabelecidas para a educação básica e superior, a equipe deve se basear nos documentos que norteiam o planejamento educacional brasileiro.

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2026, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2026-2036, focado em garantir o direito à educação de qualidade para todos, desde a creche até a pós-graduação.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define os princípios e fins da educação brasileira, mas não estabelece metas específicas para o decênio.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o acesso à educação, mas não detalha um plano nacional de metas.

(d)

A Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação, mas não possui um plano decenal com metas e estratégias detalhadas.

(e)

O Plano Nacional do Livro e da Leitura, que embora importante para a educação, possui um escopo mais restrito e não abrange todas as metas educacionais.