A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, Lei nº 7.498/1986, estabelece as competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e cuidados de maior complexidade técnica que exigem conhecimento científico e capacidade de decisão imediata, sendo que essas atribuições são indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem, o que fundamenta a necessidade de um dimensionamento adequado da equipe.