Questões de Concurso

Um gestor educacional de Lagoa de Pedras (RN) busca orientar sua equipe sobre a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. Ele precisa garantir que essas práticas estejam em conformidade com os princípios da administração pública e com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem ser realizadas de forma sigilosa, com acesso restrito apenas aos membros da alta gestão, para garantir a segurança dos dados.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem sujeitar-se ao dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental.

(c)

Apenas a União tem a responsabilidade de organizar e manter os sistemas de informações e estatísticas educacionais, sendo os estados e municípios dispensados dessa obrigação.

(d)

O acesso à informação sobre os sistemas educacionais deve ser condicionado ao pagamento de uma taxa, conforme estabelecido pela legislação.

(e)

A publicidade das informações estatísticas educacionais é opcional e pode ser implementada apenas quando houver recursos financeiros disponíveis para tal divulgação.