Questões de Concurso

Um conselho municipal de educação de Lagoa de Pedras (RN) está discutindo a obrigatoriedade da matrícula escolar, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). É fundamental definir a idade mínima para que as crianças estejam legalmente matriculadas na educação básica, garantindo assim o acesso ao direito à educação.

(a)

O artigo 6º da LDBEN estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa antes disso.

(b)

Conforme o artigo 6º da LDBEN, a obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 4 anos de idade, abrangendo o período dos 4 aos 17 anos.

(c)

A LDBEN, em seu artigo 6º, determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 7 anos de idade, com o objetivo de garantir maior maturidade às crianças.

(d)

O artigo 6º da LDBEN considera a matrícula na educação básica opcional até os 10 anos de idade, cabendo aos pais a decisão sobre o início da escolarização.

(e)

Segundo o artigo 6º da LDBEN, a obrigatoriedade de matrícula na educação básica é a partir dos 5 anos, mas apenas para a rede pública de ensino.