Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Lagoa de Pedras (RN) busca implementar práticas de gestão democrática e transparente em suas unidades escolares, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Um dos pontos centrais é garantir o acesso público a informações relevantes sobre o funcionamento das redes de ensino.

(a)

O artigo 14-A da LDBEN estabelece que a transparência e o acesso à informação são princípios de gestão que devem ser adotados pela União, estados e municípios, mas não obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre vagas.

(b)

De acordo com o artigo 14-A da LDBEN, a obrigatoriedade de adoção dos princípios de transparência e acesso à informação se restringe apenas às instituições de ensino superior, não abrangendo a educação básica.

(c)

O artigo 14-A da LDBEN determina que a União, estados e municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão, disponibilizando publicamente dados sobre o número de vagas disponíveis e seu preenchimento.

(d)

A LDBEN, em seu artigo 14-A, considera a transparência um princípio opcional para os gestores educacionais, permitindo que a divulgação de informações seja feita apenas internamente.

(e)

O artigo 14-A da LDBEN foca exclusivamente na gestão financeira das redes de ensino, sem abordar a questão do acesso público a informações sobre a oferta de vagas.