Questões de Concurso

Uma escola municipal em Aparecida de Goiânia (GO) está implementando um programa de acompanhamento pedagógico para alunos com dificuldades de aprendizagem. O objetivo é garantir que todos os estudantes, independentemente de suas particularidades, tenham acesso a uma educação de qualidade e permaneçam na escola. A equipe pedagógica busca fundamentar suas ações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas a responsabilidade pela aprendizagem é exclusivamente da família, cabendo à escola apenas o acolhimento.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo o dever do Estado e da sociedade em garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar, incluindo a proteção contra formas degradantes de tratamento e a oferta de condições adequadas para o desenvolvimento pleno.

(c)

O ECA foca apenas na proteção contra a violência e o abandono, não abordando diretamente o direito à aprendizagem e o acompanhamento pedagógico.

(d)

A escola pode negar o acesso a alunos com dificuldades de aprendizagem, pois o ECA prioriza a educação para aqueles que já possuem um bom desempenho.

(e)

O direito à aprendizagem, segundo o ECA, se restringe à alfabetização, não abrangendo outras etapas ou modalidades da educação básica.