Questões de Concurso

AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Constitucional

FC1317294

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

(a)

Diferentemente das associações, as cooperativas só podem ser criadas mediante autorização em lei.

(b)

A inviolabilidade do domicílio é ressalvada no caso de flagrante delito e desastre ou, ainda, para prestar socorro, independentemente do período do dia.

(c)

São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.

(d)

A garantia do direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido, exclui a indenização por dano moral.

(e)

Garante-se a todos o acesso à informação, assegurado, em todo caso, o conhecimento da fonte.