Questões de Concurso

AGE-PA

Concurso: AGE-PA
Cargo: Especialista em Regulação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação

Disciplina: Direito Econômico

FC1317302

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Após a privatização de um serviço público essencial, o Estado deixa de atuar diretamente em sua prestação, mas continua agindo de modo a assegurar continuidade, modicidade e qualidade do serviço prestado por particulares. Essa mudança de postura estatal caracteriza-se como

(a)

delegação da função legislativa às empresas prestadoras, que passam a criar as regras do setor de forma autônoma.

(b)

extinção da intervenção estatal, já que a atividade passa a ser integralmente regida pela livre iniciativa.

(c)

transferência da titularidade do serviço público ao particular, que passa a exercê-lo em caráter próprio e permanente.

(d)

substituição do Estado-executor pelo Estado-regulador, que passa a orientar e fiscalizar a atividade exercida por particulares.

(e)

manutenção do Estado-empresário, que continua a prestar serviço, mas com nova denominação jurídica.