Questões de Concurso

No âmbito da Administração Pública, a condução dos procedimentos licitatórios exige a atuação de agentes públicos qualificados e com atribuições específicas. A Lei nº 14.133/2021 estabelece requisitos e vedações para garantir a lisura e a eficiência desses processos.

(a)

O agente de contratação, responsável por conduzir o procedimento licitatório, deve ser preferencialmente um servidor comissionado, de livre nomeação e exoneração, para garantir maior agilidade nas decisões.

(b)

É permitido que um mesmo servidor público atue simultaneamente como agente de contratação e como membro da comissão de licitação em um mesmo processo licitatório, visando otimizar o trabalho.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o agente de contratação deve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível e que não possua vínculos impeditivos com licitantes.

(d)

O impedimento de parentesco para atuar como agente público em licitações alcança todos os graus de parentesco, incluindo primos em quarto grau, para evitar qualquer influência indevida.

(e)

A autoridade máxima do órgão é sempre o responsável direto pela condução de todas as fases do procedimento licitatório, não podendo delegar essa função a outros agentes públicos.