Questões de Concurso

Ao iniciar um processo licitatório sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve seguir uma sequência de fases bem definidas para garantir a organização e a legalidade do procedimento. A correta ordenação dessas etapas é fundamental para o sucesso da contratação.

(a)

A fase de habilitação precede a apresentação das propostas e lances, pois é necessário verificar a capacidade jurídica e técnica dos licitantes antes de analisar o conteúdo das ofertas.

(b)

O processo licitatório inicia-se com a divulgação do edital, seguida pela apresentação das propostas, julgamento, habilitação e, por fim, a homologação pela autoridade competente.

(c)

As fases da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, ocorrem na seguinte ordem: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação.

(d)

Após o julgamento das propostas, a Administração Pública deve imediatamente homologar o resultado, sendo a fase de habilitação e recursos opcionais em casos de menor complexidade.

(e)

A fase preparatória é dispensada em licitações de menor vulto, permitindo que o processo se inicie diretamente com a publicação do edital para agilizar a contratação.