Questões de Concurso

Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em decorrência da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até a prolação de acórdão condenatório pelo Tribunal de 2º grau, após o que deverá ser iniciado o cumprimento da pena.

(b)

É vedado o uso de algemas no traslado de presos e nos atos judiciais, exceto se justificado pelos agentes policiais ou pelo Juiz que preside o ato. No Tribunal do Júri, o réu permanecerá sempre algemado.

(c)

Em decorrência da presunção de inocência, o ônus de provar os fatos imputados ao réu é do Ministério Público. O ônus da prova, contudo, pode ser excepcionalmente invertido por despacho fundamentado do Juiz.

(d)

O princípio da presunção de inocência não se aplica aos réus reincidentes nas hipóteses de crimes de terrorismo, organização criminosa, e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

(e)

O princípio da presunção de inocência não impede que o réu condenado pelo Tribunal de Júri inicie imediatamente o cumprimento da pena, ainda que cabível recurso de apelação.