Questões de Concurso

Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o crime contra ela, assinale a afirmativa correta.

(a)

O reconhecimento de pessoas é feito convidando-se a vítima a folhear álbuns de suspeitos mantidos na delegacia de polícia, a fim de apontar se, dentre as pessoas retratadas, estaria o autor do crime. Em nenhuma hipótese a autoridade policial deve induzir a vítima a apontar uma das pessoas retratadas como suspeita.

(b)

O Delegado deve solicitar à vítima que faça a descrição da pessoa a ser reconhecida e depois deve colocar o suspeito, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tiverem qualquer semelhança, pedindo que a vítima aponte o autor do fato. É vedado o reconhecimento de pessoas por perfilhamento de fotografias.

(c)

O Delegado deve solicitar à vítima que faça a descrição da pessoa a ser reconhecida e depois deve colocar o suspeito, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tiverem qualquer semelhança, pedindo que a vítima aponte o autor do fato. É autorizado o reconhecimento por exibição de fotografias, desde que seja observado o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal.

(d)

A exibição da fotografia de uma única pessoa para a vítima, embora não seja recomendada, é considerada prova válida, a ser cotejada pelo juiz com provas independentes de autoria delitiva.

(e)

O procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no Art.226 do Código de Processo Penal é de observância obrigatória pelo Delegado de polícia no inquérito policial, mas é facultativo no processo judicial, podendo o Juiz, a seu critério, perguntar à vítima se identifica o réu como autor do fato na audiência de instrução e julgamento.