Questões de Concurso

Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

(a)

O ministério público é titular da ação penal pública, mas o juiz pode de ofício corrigir a denúncia, quando a instrução criminal revelar a existência de elementar ou circunstância não contida na acusação, que altere a classificação típica.

(b)

Sem prejuízo de requerimento do ministério público ou de representação da autoridade policial, o juiz poderá decretar quaisquer medidas cautelares pessoais ou patrimoniais de ofício, fundamentando sua decisão.

(c)

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Cabe ao juiz conduzir a audiência indeferindo perguntas impertinentes, podendo, sobre pontos não esclarecidos, complementar a inquirição.

(d)

A iniciativa probatória é somente das partes. É vedado ao juiz determinar, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, diligências probatórias para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

(e)

A atuação do juiz na fase investigatória, deliberando sobre matérias sujeitas à reserva judicial, o torna prevento para julgar a ação penal correspondente.