Questões de Concurso

Durante investigação presidida por Delegado de Polícia Civil, foi apreendido o telefone celular de um investigado.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.

(a)

As duas diligências são ilícitas, pois qualquer acesso a dados de celular apreendido exige autorização judicial específica e prévia.

(b)

As duas diligências são lícitas, pois a apreensão regular do celular autoriza automaticamente o acesso integral a todos os dados nele contidos, inclusive às conversas passadas, presentes e futuras realizadas por meio do aplicativo.

(c)

O espelhamento pelo WhatsApp Web é lícito quando realizado durante busca e apreensão regularmente autorizada, sendo desnecessária nova decisão judicial.

(d)

O espelhamento do WhatsApp Web sem autorização judicial específica é inválido por permitir acesso contínuo a conversas passadas, presentes e futuras; a perícia de dados estáticos já armazenados pode ser válida se realizada após autorização judicial.

(e)

A perícia de dados estáticos e o espelhamento do WhatsApp Web submetem-se exatamente ao mesmo regime jurídico, pois ambos constituem interceptação telemática.