Questões de Concurso

Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de Polícia recebe denúncia anônima indicando que determinada residência seria utilizada para armazenar entorpecentes. Sem realizar diligências preliminares, sem identificar elementos externos de confirmação e sem mandado judicial ou consentimento do morador, policiais ingressam forçadamente no imóvel, justificando a medida apenas pelo conteúdo da denúncia e por suposta atitude suspeita observada no local. No interior da residência, encontram drogas e outros objetos relacionados ao tráfico.
Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é

(a)

válida, pois a denúncia anônima, somada à experiência dos policiais e à posterior apreensão de drogas, demonstra situação de flagrante delito no interior da residência.

(b)

válida, pois o tráfico é crime permanente e a autoridade policial pode ingressar no imóvel sempre que houver notícia prévia de possível armazenamento de drogas.

(c)

inválida, pois a posterior apreensão de drogas não convalida o ingresso, que deve ser precedido de elementos objetivos, concretos e documentados, não bastando denúncia anônima ou impressão subjetiva.

(d)

válida, pois a autoridade policial pode justificar posteriormente a entrada, ainda que não registre os elementos prévios nem demonstre a urgência concreta da medida realizada.

(e)

inválida apenas se o morador provar que não consentiu, pois os relatos dos policiais presumem-se verdadeiros e a apreensão posterior confirma a legalidade da entrada.