Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, foram identificados imóveis, veículos, ativos digitais e participações societárias utilizados por organização criminosa ultraviolenta para ocultar e movimentar valores provenientes de atividades ilícitas. Alguns bens estavam registrados em nome de interpostas pessoas. O Delegado de Polícia representou judicialmente pela decretação de medidas assecuratórias e pela alienação antecipada dos bens, apontando elementos concretos de sua origem ilícita. Um dos proprietários alegou ser terceiro de boa-fé e sustentou que o perdimento somente poderia ocorrer após condenação penal definitiva dos investigados.
À luz da Lei nº 15.358/2026, assinale a afirmativa correta.
À luz da Lei nº 15.358/2026, assinale a afirmativa correta.