Questões de Concurso

Em uma investigação de tráfico de drogas, um perito criminal, ao receber o material apreendido para análise, constata que o invólucro plástico que continha a substância (lacre) estava violado e que o formulário de registro da coleta (etiqueta) estava preenchido de forma incompleta, omitindo o nome do agente responsável pela arrecadação inicial.
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que

(a)

qualquer irregularidade, por menor que seja, na cadeia de custódia, gera a nulidade absoluta e a ilicitude da prova, que deve ser imediatamente desentranhada dos autos.

(b)

a quebra da cadeia de custódia é uma mera irregularidade administrativa, que não tem o poder de macular a prova, cabendo ao juiz valorá-la livremente em conjunto com os demais elementos.

(c)

a quebra da cadeia de custódia gera apenas uma presunção relativa de nulidade, que pode ser sanada se o Ministério Público, por outros meios, como a prova testemunhal, comprovar a idoneidade da prova.

(d)

a prova se torna nula, mas a consequência é a absolvição sumária do réu, por ausência de materialidade, não sendo necessário o desentranhamento do laudo.

(e)

depende do grau da quebra; irregularidades pontuais devem ser sopesadas pelo juiz, mas violações graves, que coloquem em dúvida a própria integridade e autenticidade da prova, levam à sua inadmissibilidade.