Questões de Concurso

Joana é uma pessoa muito atuante nas redes sociais, que são abertas para o acesso do público em geral. Nos últimos anos, divulgou nessas redes inúmeros dados pessoais, que foram tornados manifestamente públicos por ela. Pedro decidiu coletar, catalogar e armazenar esses dados, o que lhe rendeu grande notoriedade ao traçar o perfil de Joana, da qual era seguidor nas redes sociais. A conduta de Pedro, no entanto, gerou a insatisfação de Joana, que entendia ter sido vítima de uma conduta invasiva.
É correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que

(a)

os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular não estão sujeitos aos balizamentos da Lei nº 13.709/2018.

(b)

o único tratamento dos dados pessoais que poderia ser promovido por Pedro, sem o consentimento de Joana, seria o seu armazenamento.

(c)

Pedro não poderia ter promovido o tratamento dos dados pessoais, em quaisquer de suas modalidades, sem o prévio consentimento de Joana, sua titular.

(d)

apesar de carecer do consentimento de Joana para o tratamento dos dados pessoais, o consentimento era necessário para a publicização do resultado do tratamento.

(e)

Pedro não carecia do consentimento de Joana para promover o tratamento dos dados pessoais, mas deve resguardar os direitos da titular dos dados e observar os princípios da Lei nº 13.709/2018.