Questões de Concurso

Durante o registro de ocorrência relativo à apresentação de um homem detido pela Polícia Militar, o custodiado relata que, após a detenção, permaneceu durante dois dias sob a guarda dos policiais em uma casa em local ermo. Afirma que foi mantido encapuzado, privado do sono por estímulos sonoros repetidos, ameaçado de morte e submetido a simulações de execução para que confessasse determinado crime.
O homem apresenta-se muito nervoso, com olheiras acentuadas e roupas com forte odor de urina, mas não são observadas lesões corporais visíveis.
Diante da alegação apresentada, a melhor conduta a ser adotada pelo Delegado é

(a)

requisitar exame pericial conforme Protocolo de Bangkok, elaborado na década de 1970 para orientar a documentação pericial de métodos de tortura que produzem sofrimento psicológico sem deixar marcas corporais externas.

(b)

requisitar exame pericial conforme Protocolo de Minnesota, por ser esse o instrumento internacional especificamente destinado à investigação da tortura em vivos atribuída a agentes do Estado, ainda que a pessoa que relata os fatos não apresente lesões corporais visíveis.

(c)

encaminhar o custodiado para atendimento médico e psicológico e requisitar apenas perícia indireta mediante análise do prontuário produzido, evitando que o encaminhamento do custodiado para exame pericial direto provoque revitimização, considerando ainda a inexistência de lesões corporais visíveis.

(d)

encaminhar o custodiado para atendimento médico e psicológico e requisitar exame pericial conforme Protocolo de Istambul, pois a ausência de lesões visíveis não afasta a necessidade de adequada avaliação pericial.

(e)

registrar a alegação e comunicar o fato ao juízo responsável pela audiência de custódia, aguardando determinação judicial para a realização de exame pericial, uma vez que a Resolução CNJ nº 414/2021 atribui exclusivamente à autoridade judicial a requisição da perícia e a formulação dos quesitos nos casos em que haja indícios de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.